Processo de Independência do Brasil

Processo de Independência do Brasil

As conjurações coloniais:

. Caráter geral das conjurações: As conjurações de fins do século XVIII não são mais como as antigas revoltas coloniais. Agora, contesta-se a colonização e planeja-se uma independência de Portugal.

. Conjuração mineira (1789): Os moradores da região das minas foram duramente atingidos pela derrama e pela proibição das manufaturas. Com as manufaturas proibidas, os mineiros teriam que importar tecidos de Portugal a um preço muito maior que o custo de produção em uma manufatura local. Parte da elite local, baseados nos princípios da Ilustração e influenciados pela Independência dos Estados Unidos, planejam a formação de uma república na região das minas. Não havia muita coesão de idéias, principalmente no que diz respeito à escravidão, mas previam-se manufaturas livres, libertação dos filhos dos escravos, capital em São João Del-Rei, Universidade em Vila Rica, perdão de dívidas, república eletiva, milícia de cidadãos, parlamentos locais e um central. A trama foi delatada por um de seus membros que era endividado da Coroa e todos foram desterrados, com exceção de Tiradentes, o único pobre do grupo, que foi morto.

. Conjuração carioca (1794): Trata-se na verdade de uma sociedade literária, ligada a uma loja maçônica, que discutia a melhor forma de governo para o Brasil e uma possível independência. Não chegou a bolar plano de independência. Também foi reprimida.

. Conjuração baiana (1798): Também chamada de conjuração dos alfaiates, foi influenciada fortemente pela Revolução Francesa. Foi uma revolta muito mais popular do que a mineira, participaram dela soldados, artesãos, negros forros e até escravos. Parte da elite também apoiou a revolta. Tinha princípios mais democráticos que a mineira e previa-se inclusive o fim da escravidão. Dos 34 conjurados, alguns foram presos, outros desterrados e três foram enforcados. Os membros da elite nada sofreram na repressão à revolta.

A época joanina

1. Introdução:

A partir de 1808 não se pode mais falar que o Brasil é uma colônia. Com a chegada da família real e da Corte portuguesa à cidade do Rio de Janeiro neste ano, o Centro-Sul da América portuguesa passam a cumprir um papel de metrópole ante o resto do Império português. Pode-se dizer, então, que 1808 – quando acaba o colonialismo – é uma ruptura maior do que 1822 – ano da independência do Brasil em relação a Portugal.

2. A época do d. João VI no Brasil (1808-21):

. A saída da família real portuguesa da Europa: Em meio às guerras napoleônicas na Europa, em 1806 os franceses proíbem qualquer país da Europa continental de comerciar com a Inglaterra. Portugal não aceita essa imposição e sofre a invasão das tropas de Napoleão. A família real toma a decisão de fugir para o Brasil – sua mais rica colônia –, plano este já tramado desde fins do século XVIII. Junto com a família real, vem toda a corte portuguesa, em um total de aproximadamente 15 mil pessoas em 20 navios. A Inglaterra apóia essa medida e escolta a frota portuguesa, permanecendo como a maior aliada de Portugal.

. O fim do estatuto colonial: As primeiras medidas do Rei português no Brasil acabam com o caráter de colônia ao Brasil. Primeiramente, d. João abre os portos brasileiros para todas as ‘nações amigas’, o que representava naquele momento basicamente a Inglaterra e, em muito menor escala, os EUA. Neste mesmo ano – 1808 – a Coroa libera a criação de manufaturas no Brasil. Mais ainda, o Rei começará a formular um amplo aparato de Estado na cidade do Rio de Janeiro, o que dá a esta o caráter de metrópole.

. A preeminência inglesa: Na época joanina, devido em parte às condições de fuga da corte para o Brasil, há uma grande presença inglesa na política e, principalmente, na economia brasileira. Isso vai ficar patente quando, em 1810, d. João concede taxas preferenciais de importação aos produtos ingleses no Brasil, pagando estes menos taxas que produtos de outras potências e até do que os produtos portugueses. Há a presença de vários comerciantes ingleses nos portos brasileiros e seus hábitos e costumes também são adotados.

. A fundação de um aparato de Estado: D. João tem que recriar o Estado português no Brasil, agora não mais com a presença da nobreza e do clero portugueses apenas, mas também com comerciantes e fazendeiros brasileiros. Algumas das principais criações são: os ministérios e órgãos reais são recriados no Brasil e também órgãos militares, como a fábrica de pólvora; o Banco do Brasil, banco criado para financiar os gastos do Estado; um jardim botânico, laboratório para estudo e aclimatação de novas plantas; a Imprensa Régia, que dá origem aos primeiros jornais no Brasil; uma grande biblioteca pública, com a vinda de livros de Portugal, que dará origem à atual Biblioteca Nacional; a Academia de Belas Artes, onde lecionaram artistas estrangeiros que vieram nas expedições artísticas e científicas.

. A política externa joanina: Em represália à invasão francesa a Portugal em 1807, d. João VI toma a Guiana Francesa em 1809. Com a paz na Europa em 1815, a região é devolvida à França. Neste mesmo ano, o Brasil é elevado à categoria de Reino para que D. João pudesse negociar no Congresso de Viena como Rei. Mesmo com a paz na Europa, ele se decide por ficar no Brasil. Diante da independência das colônias latino-americanas e do desejo de Buenos Aires de criar uma grande República do Prata que uniria Argentina, Uruguai e Paraguai, D. João VI toma o Uruguai em 1816, que passa a ser a província da Cisplatina.

. A revolução pernambucana (1817): Se para o Centro-Sul do Brasil, a chegada da Corte tinha sido altamente positiva devido à ativação da economia da região e do fortalecimento do comércio de abastecimento para a cidade do Rio, no Norte e no Nordeste a situação pouco mudou. Pode-se dizer, inclusive, que estas regiões continuaram a ser colônia, mudando apenas a metrópole de Lisboa para o Rio de Janeiro. Assim, uma revolta anticolonial, anti-lusitana e separatista estoura em Recife, feita por senhores de engenho e população pobre da cidade. Os revoltosos destituem o governador, tomam o poder e declaram a República. A revolta se alastra para a Paraíba, Rio Grande do Norte e Alagoas. Um destacamento de Salvador reprime a revolta, fuzilando seus líderes.

. Revolução Liberal do Porto (1820): Desde o fim das guerras na Europa em 1815, um emissário inglês governava Portugal. Em 1820, explode uma revolução na cidade do Porto que logo se alastraria por todo Portugal. Os revolucionários expulsam o governador inglês e convocam uma Assembléia Constituinte – as Cortes –, afirmando que a Constituição deveria ser jurada por D. João e este deveria voltar para Portugal. Adere-se à revolução no Brasil, primeiramente em áreas periféricas, como Pará e Bahia, que derrubam seus governadores e declaram-se fiéis às Cortes e não ao Rio de Janeiro. Depois, na própria cidade do Rio de Janeiro há adesão. Tem início o processo de emancipação política do Brasil.

A Independência e o Primeiro Reinado

1. Introdução:

A independência brasileira foi uma revolta contra a recolonização que as Cortes portuguesas propunham e representam uma continuidade com o período joanino. O Império brasileiro surge em crise com guerras, revoltas, movimentos separatistas e crise econômica. A estabilidade só virá na década de 1850.

2. O encaminhamento da ruptura:

. A tentativa recolonizadora: As Cortes foram convocadas tendo uma parcela de representantes brasileiros. No entanto, o projeto da maioria portuguesa era que o Brasil voltasse a ser colônia. Esse é o principal motivo da independência. Os fazendeiros, comerciantes brasileiros e os ingleses não desejavam isto.

. Portugueses, brasileiros e exaltados: Logo, se formaram três ‘partidos’ no Brasil. Os portugueses, totalmente a favor da recolonização; os brasileiros, a princípio contra a ruptura, defendiam uma monarquia dual, depois seriam a favor da independência; e os exaltados ou liberais radicais, a favor da emancipação e da criação de uma monarquia constitucional ou república mais democrática do que o projeto dos brasileiros.

. A independência forjada: D. João VI é obrigado pelas Cortes a voltar a Lisboa em 1821. Antes disso, pega todos os metais depositados no Banco do Brasil e deixa no Rio seu filho d. Pedro, que deveria ser o governador-geral do Brasil e em caso de independência, deveria ser o líder dela, evitando-se radicalismos. Assim, diante da rigidez das Cortes, d. Pedro lidera junto aos brasileiros e exaltados a emancipação em 1822.

3. O primeiro reinado:

. Guerra de independência: Logo, estouram na Bahia e no Pará focos de resistência de tropas portuguesas. D. Pedro reprime essas resistências com o auxílio de mercenários estrangeiros.

. A Constituição da mandioca: A Constituinte brasileira foi convocada em 1822 antes mesmo da independência. O voto era censitário baseado no preço da mandioca, daí o nome da Constituição. Esta nunca chegou a ficar pronta. Em 1823 foi apresentado um anteprojeto dela, tratava-se de uma constituição de monarquia constitucional e parlamentarista, o que foi rejeitado pelo Imperador Pedro que fechou a Assembléia em 1823, desejando uma constituição que lhe desse mais poderes.

. A Constituição outorgada (1824): D. Pedro se alia aos portugueses e outorga uma constituição. Esta era muito similar ao projeto apresentado, porém tinha uma novidade. Além dos três poderes do Estado, havia um quarto poder, o moderador, que prevaleceria sobre os outros. Este poder era o poder do Imperador, que ainda nomearia os membros do Supremo Tribunal, seria o chefe do Executivo e nomearia presidentes de província. A Constituição deveria ainda ser referendada nas câmaras municipais ao longo do Brasil.

. Padroado: Segundo a Constituição, a religião oficial do país é a católica, os padres eram funcionários públicos pagos pelo Estado e o Rei mediava relações do clero nacional com o Vaticano. Era o padroado.

. A repressão: Explodiram revoltas contra a nova constituição. D. Pedro fez uma forte repressão contra estes – constituídos principalmente por exaltados –, fechando jornais, prendendo e exilando ativistas.

. A Confederação do Equador (1824): Uma certa continuação da Revolução Pernambucana de 1817, foi um movimento separatista no Nordeste que obteve êxito provisório. Inicia-se em Recife, onde a Câmara rejeitou a Constituição de 1824. Declara-se uma confederação unindo Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Com contração de empréstimos estrangeiros, d. Pedro suprime a revolta, matando seus líderes.

. O reconhecimento da independência: Mesmo com a declaração de independência, as potências européias – inclusive a Inglaterra – não haviam aceitado a mesma, visto que Portugal não tinha aceitado a emancipação. Os EUA são o primeiro país a reconhecer a independência brasileira, em 1824. Após longas negociações, Portugal aceita a independência em 1825 – e, em seguida, toda a Europa –, mas com uma série de cláusulas. O Brasil pagaria uma dívida portuguesa de 2 milhões de libras para a Inglaterra; as taxas de importação continuariam compulsoriamente em 15%; e o Brasil não anexaria Angola, como pretendido.

. A guerra da Cisplatina (1825-8): Foi a guerra de independência do Uruguai com o Brasil. Eles tinham o apoio da Argentina e da Inglaterra e o Brasil, com crises econômicas e revoltas regionais, perde a guerra.

. A queda de d. Pedro I (1831): Com crises nas exportações, fraca arrecadação do Estado, dívidas, revoltas e guerras, o primeiro reinado foi um período de grande crise para o país. Como o autoritarismo de d. Pedro, com o fracasso de seu governo e o crescimento das oposições, o imperador é obrigado a abdicar do trono em 1831. Ele abdica para assumir o trono português e deixa no Brasil seu filho Pedro de apenas 5 anos. A Assembléia assume o poder no que seria o período mais turbulento da história imperial, a Regência.

O período regencial

1. Introdução:

Em toda a América Latina, os recém-fundados Estados independentes se encontravam em enormes crises políticas e econômicas e em guerras civis. O Brasil não foi exceção, sem fundamentos econômicos sólidos e sem uma organização política estável, encarou uma série de revoltas separatistas na década de 1830.

2. A política na Regência:

. Grupos políticos: Como Pedro II era ainda menor, os parlamentares decidem por uma Regência trina, que durará até 1834. Há no momento três ‘partidos’: restauradores, a favor da volta de Pedro I; moderados,a favor do federalismo e do fim do Senado vitalício; exaltados, que defendiam, além das reformas dos moderados, reformas democratizantes. Os ânimos políticos se acirram, inclusive com confrontos nas ruas.

. Guarda nacional (1831): É criada pela Regência uma guarda constituída pelos cidadãos – só quem tinha liberdade e renda alta – para evitar distúrbios. Vai ser um importante mecanismo de centralização do poder.

. Avanço liberal (1831-6): Moderados e exaltados se aliam e dão o tom do Avanço liberal. O principal legado deles foi o Ato Adicional de 1834, apesar de este ter sido feito em aliança com os restauradores.

. O ato adicional (1834): Esse ato transformava a Regência trina em una, mas mais do que isso, transformava os conselhos de província – meros órgãos consultivos – em Assembléias provinciais, que tinham uma boa autonomia e amplos poderes. O senado permaneceu vitalício, uma concessão aos restauradores.

. Regresso conservador: O Ato Adicional deu margem para que estourassem uma série de rebeliões no período, o que faz com que parte dos moderados se alie aos restauradores contra o Ato Adicional, formando o grupo dos regressistas. Os restauradores não exigiam mais a volta de d. Pedro I, visto que este havia morrido. Um regressista é eleito em 1837 dando início ao Regresso conservador, onde é desfeito o Ato Adicional e inicia-se uma ampla repressão às revoltas regenciais.

3. As rebeliões regenciais:

. Caráter geral das revoltas: Tratam-se de grandes rebeliões contra a centralização e o absolutismo, contra a carestia, muitas vezes anti-lusitanas, a favor das liberdades individuais e com a questão social presente. . A primeira leva das rebeliões: Antes do Ato Adicional, houve algumas rebeliões pelo país, nenhuma de grande vulto como as da segunda leva, especificadas a seguir.

. Cabanagem (1833-6): A maior de todas as rebeliões regenciais, ocorrida no Pará e estendida ao Amazonas. A revolta se inicia com a rejeição de um presidente de província indicado. Os cabanos – membros da classe popular na província, moradores de cabanas – tomam o poder da província. Como não tinham um programa claro de poder, entram em conflito interno. Uma tropa é enviada do Rio e os cabanos fogem para o interior, voltando depois a Belém e proclamando província desligada do Império. Um forte exército é mandado à região e finda a revolta com 30 mil mortos.

. Farroupilha (1835-45): Também chamada de Guerra dos Farrapos, foi a mais eficiente revolta regencial, tendo em vista seus objetivos. Ao contrário das outras, foi completamente elitista, feita por proprietários estancieiros e charqueadores do Rio Grande do Sul. Estes reclamavam das nomeações ao presidente da província, da alta taxa de importação do sal, da baixa taxa de importação do charque e das altas taxas cobradas nas passagens. A Assembléia provincial destitui o presidente do Rio Grande, empossando Bento Gonçalves e declarando a república Piratini em 1836. Gonçalves é preso, mas a revolta continua. Em 1839, eles tomam Santa Catarina e declaram-na república independente Juliana. Caxias suprime a revolta em 1845, fazendo ampla anistia e concessões aos revoltosos, como a nomeação dos farroupilhas ao Exército.

. Levante Malê (1835): Uma revolta plenamente diferente das outras, foi uma revolta escrava. Escravos de origem muçulmana forjam um plano de tomar Salvador, como forros denunciam a revolta, ela é dominada em apenas três horas, mas a revolta coloca a população livre da cidade em permanente medo.

. Sabinada (1837-8): A única rebelião urbana, junto com a Malê. Levante da classe média liberal de Salvador contra o governo central. Estes tomam o poder provincial e declararam a independência da Bahia. A elite da cidade foge da cidade e organiza a reação. Com o apoio do Rio de Janeiro, retomam a cidade.

. Balaiada (1838-41): Inicia-se com um conflito entre liberais – chamados bem-te-vis na província – e conservadores – chamados cabanos – na província do Maranhão, embora a revolta tenha se espalhado para o Piauí. Os balaios – membros da classe popular do interior da província – iniciam uma revolta apoiada pelos liberais maranhenses. Caxias é nomeado presidente da província e suprime a revolta dos balaios.

A afirmação do Império

1. Introdução:

No final do período regencial, surge um pacto político que vai dar origem à base política do segundo Império. É a união entre os antigos restauradores e alguns moderadores. Grande parte deles é constituída de fazendeiros de café ou está ligada a estes. São as exportações de café e a força política dos cafeicultores que vai estabilizar econômica e politicamente o Império.

2. A consolidação imperial:

. A Maioridade: Os moderados – agora chamados de liberais – viram-se alijados do poder com o Regresso conservador. Eles tramam, então, um golpe para empossar d. Pedro II mesmo este tendo apenas 15 anos. Eles dão o golpe, conseguindo que todo o primeiro ministério do Segundo Reinado seja constituído por liberais e o país volta a ter imperador, voltando também a ter poder moderador.

. Os partidos políticos do Império: Os dois grupos políticos do final da Regência se organizam em partidos de fato. O partido liberal, mais favorável às autonomias regionais e as liberdades e o partido conservador, mais centralizador, sendo mais ligado ao Imperador ao longo do Segundo Reinado e mais poderoso. Os dois partidos, no entanto, estão assentados essencialmente em grupos sociais similares, ambos são constituídos em sua maioria por proprietários de escravos e de terras. Ambos os partidos são contra o fim da escravidão e contra reformas realmente democratizantes.

. A dinâmica política imperial: Em 1840, logo após o golpe da maioridade e devido ao acirramento das brigas políticas, ocorrem eleições extremamente violentas e fraudulentas, as eleições do cacete. No entanto, corrupção e violência serão marcas da política em todas as eleições do Segundo Reinado. Liberais e conservadores iriam se alternar nos ministérios ao longo do Segundo Reinado.

. O grupo de sustentação do Império, os saquaremas: O partido conservador, ao longo de todo o Império, é mais poderoso do que o partido liberal. Dentro do grupo do partido conservador, há um grupo proeminente que, na verdade, dá o tom da política imperial. São os saquaremas, os conservadores do estado do Rio de Janeiro, ligados à cafeicultura escravista.

. Por trás da estabilidade, o café: Mais importante do que as disputas políticas, para se entender a estabilização política do Império, é preciso entender o que acontece na economia. Desde 1830, o café é o principal produto da pauto de exportações do Brasil, superando o açúcar. E a partir de 1840 e 1850, as exportações aumentarão vertiginosamente, possibilitando ampla arrecadação e amplos superávits na balança comercial. A produção de café se concentrava no Sudeste, mais especificadamente no Vale do Paraíba fluminense – esse o mais importante neste momento –, paulista e mineiro. A produção era feita em grandes fazendas usando basicamente mão-de-obra escrava.

. Tarifas Alves Branco (1844): Neste ano, o Estado imperial modificou as tarifas de importação de produtos estrangeiros com o objetivo de aumentar a arrecadação do Império – já que naquela época, a principal fonte de arrecadação era a alfândega. As tarifas que eram de 15% passariam para 30% para produtos sem similares nacionais e 60% para os com similares nacionais, os tecidos, no entanto, pagavam apenas 20% de entrada. Além do aumento na arrecadação, a medida era uma reação à constante ameaça inglesa ao tráfico de escravos feito para o Brasil e também pretendia defender a indústria nacional. De fato, as tarifas ajudaram no surgimento de uma certa indústria nacional. Outras medidas imperiais, como a isenção na importação de máquinas e o crédito para a indústria ajudaram as fábricas nascentes. Isso tudo não durou muito, em 1860 houve a reversão das tarifas, o que levou à quebradeira de diversas empresas industriais.

3. A última grande revolta regional:

. A Praieira (1848-50): A Praieira pode ser considerada uma revolta regencial tardia, assim como outras pequenas revoltas provinciais menores que existiram ao longo da década de 1840. Tem caráter autonomista e anti-lusitano. Ocorrida em Pernambuco, é uma reação à centralização monárquica e ao jogo político entre liberais e conservadores. Um grupo do partido liberal da província não aceita a alternância de poder entre conservadores e liberais e forma o partido da praia, composto por uma elite emergente da província. Os praieiros chegam ao poder na província e fazem o mesmo tipo de governo que liberais e conservadores, com nomeação de parentes para o funcionalismo público e licitações fraudadas. Como os conservadores locais – guabirus – impedem que os praieiros sejam eleitos senadores, os praieiros entram em confronto armado com os guabirus. O governo imperial interfere e suprime a revolta.

O auge do Império

1. Introdução:

Em 1850, a Praieira havia sido controlada, as exportações de café batiam recorde, a indústria surgia e a arrecadação aumentava crescentemente. Porém, neste mesmo ano abolia-se finalmente o tráfico de escravos. Era a semente da ruína do Império, já que a base de sustentação deste eram os proprietários escravistas.

2. Características econômicas do auge do Império:

. Estrutura econômica brasileira: Durante a época colonial, a economia brasileira, além de escravista, era eminentemente voltada para a exportação de bens valorizados no mercado europeu. Essas características continuaram essenciais na economia imperial, com as exportações de café – do qual o Brasil se tornou o maior produtor e exportador do mundo no século XIX – e de outros produtos, além do trabalho escravo.

.O rush da borracha: Na segunda metade do século XIX e primeiras décadas do século XX, a borracha produzida na Amazônia se torna um importante produto de exportação. Dominada por empresas estrangeiras, a produção da borracha chegou a ser o segundo item de exportações no início do século XX, com 28% do valor das exportações, sendo o Brasil o maior produtor mundial no período, com 50% do mercado mundial.

. O fim do tráfico (1850): O Brasil se comprometeu várias vezes antes de 1850 a acabar com o tráfico de escravos, mas o Estado nunca se empenhou. A Inglaterra, interessada no alargamento do mercado brasileiro com o fim da escravidão, pressionava insistentemente o Brasil para pôr fim ao tráfico. Em 1845, o Parlamento britânico cria a lei Bill Alberdeen, que permitia aos navios de guerra britânicos a apreensão de navios negreiros brasileiros. Em 1850, aprova-se a apreensão de navios negreiros inclusive em águas territoriais brasileiras, gerando uma série de incidentes, com troca de tiros em portos, furor nacionalista e pedidos de guerra. 400 navios negreiros brasileiros foram capturados pelos ingleses segundo essa lei. Fruto dessa pressão britânica, em 1850, o Congresso brasileiro aprova a lei Eusébio de Queirós, que abole o tráfico de escravos.

. As ferrovias e outras novidades tecnológicas: Diversos empresários e industriais – dentre eles o mais rico e mais conhecido, o visconde de Mauá – interessaram-se pelos capitais dos traficantes de escravos, os homens mais ricos do Brasil. Mauá chega a criar um banco de investimento para atrair esses capitais. De fato, o fim do tráfico fortaleceu mais ainda os investimentos em indústrias e outros empreendimentos que mercaram o auge do Império. São bancos, companhias de navegação a vapor, seguradoras, telégrafos e, principalmente, as ferrovias. A primeira ferrovia foi feita em 1854 e a estrada de ferro Pedro II começou a ser feita em 1855. Muitos desses empreendimentos tinham a presença preponderante de capitais ingleses.

. A lei de Terras (1850): Logo após a abolição do tráfico, foi feita a lei de terras. Essa impedia o acesso de pessoas pobres às terras ao determinar que todas terras devolutas – as terras públicas – seriam adquiridas apenas por meio de compra. Ou melhor, não haveria distribuição de terras públicas.

3. Guerra do Paraguai (1864-1870):

. O Paraguai pré-guerra: Ao contrário do desejo dos grandes comerciantes de Buenos Aires, o vice-reinado do Prata se dividiu em três países: Argentina, Paraguai e Uruguai. O Paraguai vive, desde sua independência em 1811, seguidas ditaduras. Prevalecia um sistema de pequenas e médias propriedades no Paraguai, onde o Estado monopolizava o comércio exterior – baseado em exportações de erva-mate e couro – e tinha controle sobre amplas partes da economia. Para escoar sua produção, o Paraguai tinha que pagar uma taxa à Argentina. Tratava-se de uma potência emergente, que iniciara um processo de industrialização, mandava jovens para estudar no exterior e montava um exército com planos expansionistas sobre o Prata.

. Causas da guerra: O Brasil já intervirá na política interna do Uruguai e Argentina com invasões militares em 1851-2, complicando a política na região. Outra intervenção brasileira no Uruguai em 1864 colocou em perigo a saída do mar para a produção paraguaia. Querendo controlar a saída do rio da Prata, o Paraguai invade o Brasil e a Argentina, objetivando chegar ao Uruguai.

. A guerra: Forma-se contra os paraguaios uma Tríplice Aliança entre Brasil, Argentina e Uruguai que conta com o apoio inglês. O Brasil passa a lutar sozinho em 1866 e para vencer utiliza o exército, a guarda nacional, os voluntários da pátria, os recrutados e escravos com a promessa da alforria com o fim da guerra.

. Conseqüências da guerra: O ditador Paraguaio Solano Lopez não se rende, o que leva a uma guerra longa e extremamente ruinosa para os paraguaios. 95% da população masculina adulta do país morre na guerra e 40% do território paraguaio é anexado por Argentina e Brasil. Morrem 300 mil na guerra. No Brasil, a guerra tinha custado muito caro, aumentado o poder do exército e levantado a questão da escravidão.

Decadência do Império

1. Introdução:

Existem vários pequenos fatores que explicam a queda do Império, porém há um fator fundamental: o fim da escravidão em 1888. O Brasil foi o último país do mundo a acabar com esta e continuar havendo escravidão no país seria insustentável. Com o fim desta, cai o grupo de apoio do Império, os proprietários.

2. Fatores da decadência imperial:

. Acirramento das disputas políticas: De 1853 a 1868, prevaleceu a conciliação, onde liberais e conservadores se alternavam pacificamente no poder. Isso termina no meio da guerra do Paraguai levando a um novo momento de acirramento das disputas políticas e radicalização dos confrontos.

. O tráfico interno de cativos: Desde 1850 com o fim do tráfico de escravos atlântico, tem início no país um amplo comércio de escravos internamente. Existem fluxos: interprovincial, de áreas mais decadentes como o Nordeste, para áreas mais dinâmicas, claramente o Sudeste; intraprovincial, de áreas menos dinâmicas para mais dinâmicas em uma mesma província; e interclasses: de classes inferiores para classes dominantes.

. Abolicionismo: Aumentam as pressões externas e internas pelo fim da escravidão. No Brasil, surgem diversos grupos abolicionistas com jornais e atos contra a escravidão. Em São Paulo, organizam-se os caifases na década de 1880, são homens livres que organizam fugas escravas. Paralelamente a isso, aumentavam drasticamente as resistências escravas, com várias fugas, suicídios, assassinatos de senhores e formação de quilombos.

. As leis paliativas: Com toda essa pressão, o Congresso aprova em 1871 a Lei do Ventre Livre, que liberta os filhos de escravos. O Norte e o Nordeste, já com pouquíssimos escravos, votam maciçamente a favor e o Rio Grande do Sul e Sudeste votam amplamente contra a lei. Em 1885, aprova-se a Lei dos Sexagenários, que liberta os escravos com mais de 60 anos que eram pouquíssimos, na verdade.

. A imigração: Começa-se a pensar em braços alternativos ao braço escravo. Os proprietários paulistas passam a trazer imigrantes europeus para trabalhar nas lavouras, com o pagamento das viagens feito pela província de São Paulo. Na década de 1880, as viagens passam a ser maciças. Os imigrantes vêm e trabalham em condições péssimas, próximas, na verdade, ao regime escravo.

. O movimento republicano: Em 1870 surge no Rio de Janeiro o partido republicano, que logo ganha força em outros estados. Elementos centrais dentro daquele pensamento republicano eram o federalismo e o positivismo. O republicanismo e o positivismo vão ter grande penetração no Exército.

. A questão militar: O imperador se indispõe com uma série de militares simpatizantes à abolição e ao republicanismo que haviam deixado claro em público essas tendências simpatizantes. Um dos punidos pelo Império por estas tendências é Deodoro da Fonseca, que era presidente da província do Rio Grande do Sul e foi destituído do cargo.

. A questão religiosa: Segundo o regime de padroado, o Império brasileiro pagava os padres como funcionários públicos e interferia diretamente dentro dos assuntos da Igreja no Brasil. D. Pedro II se coloca contra a Igreja quando uma bula papal passa a condenar a maçonaria. Bispos brasileiros, seguindo a ordem do Vaticano, haviam suspendido irmandades com maçons. D. Pedro II prende estes bispos, dando princípio a uma grande crise entre a Igreja e o Estado e com o pedido de bispos de separação entre Estado e Igreja.

. A abolição no Ceará e no Amazonas: Com toda a pressão interna e externa e com a resistência escrava, a abolição se tornará inevitável. Primeiramente, províncias que praticamente não tinham mais escravos abolem unilateralmente a escravidão. É o caso do Ceará e da Amazonas em 1884.

. A abolição: Com um afastamento provisório do monarca, sua filha Isabel manda um projeto para o Congresso com o fim imediato da escravidão sem indenizações. É aprovado e tem fim a escravidão no país em 1888. No entanto, a maioria dos escravos brasileiros foi libertada pelas leis paliativas, ou fugiram, ou compraram sua liberdade entre 1850 e 1888. Com a Lei Áurea, apenas 500 mil escravos são libertados. Isso desfaz a base política imperial e vários fazendeiros do Vale do Paraíba viram os ‘republicanos de 14 de maio’.

. A situação dos libertos: O fim da escravidão no Brasil foi feito gradualmente entre 1850 e 1888, constituindo a maior transformação social na história do Brasil. Isso não quer dizer que esses ex-escravos viraram pequenos proprietários ou trabalhadores assalariados. Regimes de trabalho opressivos similares à escravidão prevaleceram no campo, o que fez com que muitos libertos fossem para as cidades. Alguns abolicionistas defendiam uma reforma agrária complementar à abolição que desse terras aos libertos. Não foi adiante no Império nem na República pela obstinada defesa da propriedade pelos parlamentares.

O surgimento da República

1. Introdução:

 Não houve nada de revolucionário na proclamação da República, nem se avançou democraticamente com o advento deste regime. Isso fica claro no sufrágio que, segundo novos critérios, fazia com que a República tivesse menos eleitores do que na época imperial.

2. A proclamação e os governos militares:

. A última proposta monarquista: Diante de várias pressões por mudanças, o Imperador manda ao Congresso um grupo de reformas que incluíam: ampliação do eleitorado para todos os alfabetizados que trabalhassem, autonomia dos municípios, liberdade de culto, Senado não-vitalício, aperfeiçoamento do ensino, nova lei de terras facilitando sua aquisição e redução dos direitos de exportação. Essas reformas, se aprovadas, levariam a um regime mais democrático e igualitário do que foi toda a República, porém foi barrado no Congresso pelos senadores. O Imperador, então, dissolve o Congresso e antes da nova reunião, O Império cairia.

. Popularidade do Império: Apesar de toda a crise, o Império estava no auge de sua popularidade, devido à abolição. Um grupo abolicionista chamado Guarda Negra, liderado por José do Patrocínio, atacava convenções republicanas e apoiava a sucessão da Princesa Isabel.

. O golpe: Com o Congresso dissolvido, o general afastado Deodoro da Fonseca lidera o golpe contra o Império, criando um governo provisório (1889-91) e convoca uma Assembléia Constituinte.

Published in: on 23 de outubro de 2007 at 0:29  Deixe um comentário  

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