Ditadura Militar – 1964-1985

Brasil-Ditadura (1964-1985), panorama político
 
1. Introdução:
A grande peculiaridade da ditadura brasileira, que foi uma das várias existentes na América Latina no
período, foi que tentou manter uma falsa impressão de normalidade democrática no país. Assim, o Legislativo
se manteve aberto, assim como o Judiciário e as eleições continuaram a existir, a não ser para presidente e
depois para governador e prefeito das capitais.
 
2. A escalada autoritária da ditadura:
. Endurecimento gradual: A ditadura foi aos poucos ficando cada vez mais autoritária. Isso porque como
o regime tentava dar uma aparência democrática ao país e tinha dificuldade de ganhar eleições e manter
calada a oposição, tinha que apelar a medidas cada vez mais autoritárias.
. A falácia da intervenção cirúrgica: Castelo Branco lidera o golpe militar e torna-se o primeiro presidente
da ditadura. Em discurso à nação, afirmava que aquele era um ‘contragolpe preventivo’ e que apenas faria
uma pequena intervenção para depois entregar o país de volta aos civis. Uma mentira.
 
. A não-resistência: Apesar de a direita afirmar que a esquerda estava pronta a dar um golpe, não houve
quase resistência contra o golpe. Jango vai para o Rio Grande do Sul e decide não reagir. Depois, Brizola
criaria uma guerrilha na serra do Caparão, entre Minas e Espírito Santo, que logo foi reprimida.
 
. Primeiras medidas: Logo após o golpe, o presidente dissolveu a UNE, a CGT , as Ligas Camponesas e
proíbe as greves. Ainda, anulou-se a nova lei que sobretaxava a remessa de lucros. O governador de
Pernambuco, Miguel Arraes, é deposto e preso. O salário mínimo seria congelado.
 
. AI-1 (1964): O primeiro ato institucional – ato expedido pelo presidente que valia como lei – legitimava
 
o poder dos militares, cassava os direitos políticos de pessoas e dava início as prisões.
. AI-2 (1965): Oposicionistas que foram a favor do golpe, como Juscelino e Lacerda, esperavam se
candidatar a presidente em 65, mas logo se percebeu que os militares não planejavam fazer uma intervenção
cirúrgica. Em 65, edita-se o AI-2 que faz novas cassações, extingue os partidos políticos criando o ARENA e
 
o MDB, impõe eleições indiretas para presidente e dá amplos poderes ao Executivo.
. Congresso dissolvido: Após o Congresso eleger Costa e Silva como presidente, a Casa se recusa a
cumprir uma ordem de Castelo de cassar o mandato de seis deputados e é dissolvido pelo presidente. Várias
vezes o Congresso seria dissolvido ao longo da ditadura. Uma nova Constituição é feita em 1967,
incorporando o AI-1, o AI-2 e a Lei de Segurança Nacional. A eleição para governadores passou a ser indireta
também.
 
. A oposição ao regime em 1968: Juscelino, Jango e Lacerda formaram a Frente Ampla em 1966, uma
frente de políticos para tentar pôr fim à ditadura. Os três iriam morrer ao longo da ditadura em acidentes
misteriosos. Em 1968, em várias partes do país, surgem focos de resistência como o Congresso secreto da
UNE em Ibiúna, a marcha dos 100 mil após o assassinato do estudante Edson Luís no Rio. Greves estouram
em Minas e São Paulo, mesmo com a proibição destas. No meio de um monte de protestos, no final do ano o
parlamentar Márcio Moreira Alves pede à população que não vá às comemorações de 7 de setembro. Os
militares exigem que ele seja processado e a Câmara se recusa a faze-lo. É publicado o AI-5.
 
. AI-5 (1968): Esse foi o pior dos atos institucionais que transformou o país em uma ditadura plena.
Cancelavam-se os direitos individuais básicos, como o habeas corpus em caso de crime político. O Congresso
era novamente dissolvido, o presidente ganhava amplos poderes e havia mais uma onda de cassações e
prisões. Órgãos como o SNI ficariam responsáveis pelas perseguições políticas.
 
. A resistência: Após a decretação do AI-5, surge uma série de grupos que defendem a luta armada para
derrubar o regime. Há frentes de guerrilha urbana, como a ALN, PCBR, VPR, o MR-8 e a VAR-Palmares.
Esses grupos fazem seqüestros de embaixadores em troca de liberdade de presos políticos e outros atos contra
a ditadura. Houve ainda uma guerrilha rural na região do Araguaia, liderada pelo PCdoB. Esses grupos foram
todos destruídos pela repressão da ditadura até 1973.
 
. Os anos Médici: Médici foi o governante do país após a promulgação do AI-5, foram os anos mais
duros da ditadura. Nas eleições para governador, ignorou os resultados e escolheu 21 governadores.
 
. A censura: Existe censura aos órgãos de comunicação e aos artistas desde o golpe de 1964, mas isso vai
ser levado ao extremo com o AI-5, quando será imposta a censura prévia à imprensa. Notícias como
epidemias de meningite e os números dos acidentes de trabalho – que chegaram a 6.300 casos em 1975 – são
proibidas de serem veiculadas.
 
 

Ditadura, panorama econômico

 
1. Introdução:
O modelo econômico imposto na ditadura é o modelo implantado pelo governo JK, mas levado ao
extremo. A setorização da economia é reafirmada. Para impor esse modelo, que era maléfico para os
trabalhadores, usa-se de grande autoritarismo. Mazelas criadas nesse período são vividas até hoje.
 
2. O modelo econômico da ditadura e suas conseqüências:
. Primeiras medidas: Logo após o golpe, os novos ministros da área econômica adotam algumas medidas:
livre entrada e saída de capitais internacionais, fim do controle sobre os preços básicos – principalmente de
alimentos –, arrocho salarial, privatização da Fábrica Nacional de Motores e da Lloyd Brasil.
 
. O congelamento do mínimo: Uma das primeiras medidas após o golpe foi o congelamento do salário
mínimo, que acabou por ficar congelado ao longo de 8 anos. A motivo usado foi que era uma medida para
sanear a economia, afastando a inflação e aumentando o crédito. A medida, na verdade, aumentou
significativamente o lucro dos empresários. Como os trabalhadores estavam proibidos de fazer greve e os
sindicatos estavam cercados pela ditadura, não havia como fazer exigências de melhorias de salário. Assim, o
autoritarismo e a repressão possibilitaram que o salário mínimo ficasse congelado. Alguns sindicatos são
criados pelo governo com benefícios, como o financiamento da casa própria.
 

. O PAEG:

O Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG) pretendia, junto com o arrocho salarial,

controlar a inflação. Foi feito pela dupla de ministros Bulhões de Carvalho e Roberto Campos. O plano
incluía corte nos gastos públicos, aumento da carga tributária e contração de crédito. O plano acarretou na
diminuição da inflação e na concentração de renda, estava-se, assim, preparando a economia para o ‘milagre’.
 
. A reestruturação do sistema financeiro nacional: Foi reformulado todo o sistema financeiro do Estado.
Cria-se o Conselho Monetário Nacional (CMN) – autoridade monetária máxima do país –, o Banco Central
(BC) e o hoje já extinto Banco Nacional de Habitação (BNH). Trata-se de uma estrutura altamente autoritária,
nomeada pelo presidente, que permanece assim até hoje. O Estado aumentaria seu tamanho na economia, com
novos impostos, como o IPI e o ICM.
 
. O FGTS: Em 1966 é criado o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço que substitui a lei da CLT que
prevê estabilidade após 10 anos de serviço. Seria uma poupança compulsória, utilizada pelo governo para seus
gastos e era também um mecanismo que propiciava maior rotatividade da mão-de-obra.
 
 
. O ‘milagre econômico’: Entre 1968 e 1973 a economia brasileira cresceu em média 10% ao ano,
chegando a picos de 14%. O termo milagre não é bom porque os verdadeiros milagres alemão e japonês
duraram 25 anos, o brasileiro durou apenas 6. Esse crescimento coincidiu mais ou menos com o governo
Médici. Houve a incorporação de uma mão-de-obra ociosa e também da comumente subempregada. No
entanto, os efeitos maiores do ‘milagre’ ficaram para a classe média, uma faixa de 15 milhões de pessoas –
em um universo de 100 milhões – que passaram a desfrutar de uma situação de sociedade de consumo.
 
. Após o milagre: Com o choque do petróleo em 1973, cessa o imenso fluxo de recursos internacionais
para o país. Como não havia liquidez interna para manter o crescimento, a economia passa a crescer menos.
 
. O II PND: O governo Geisel se caracteriza por uma certa modificação na estratégia de desenvolvimento
nacional. Esse plano tentava manter as altas taxas de crescimento do ‘milagre’ através da participação do
Estado na economia, ao invés do financiamento externo. O 2o Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND) a
busca ainda o controle das indústrias de ponta, ditas da 3a Revolução Industrial. Assim, investiu-se em
indústria: bélica, de química fina – incluído aí o pró-álcool –, nuclear e informática.
 
. Conseqüências, a década perdida: Os anos 80 seriam chamados de década perdida pela recessão da
economia em conseqüência do modelo da ditadura. O crescimento na década de 90 seria ainda pior.
 
. Inflação: O crescimento não sólido da economia gerou uma inflação que chegaria aos três dígitos em
1980 e tornar-se-ia descontrolada na década de 80.
 
. Dívida: Para a implementação de uma série de obras, o governo se utilizou de crédito no mercado
internacional, tornando o Estado brasileiro altamente endividado, o que limita os gastos públicos até hoje.
 
. Concentração de renda: O milagre não foi para todos, mas para alguns poucos. A miséria persistiu no
país e pioraria com as conseqüências do milagre. O número de desnutridos no país passa de 27 milhões – 38%
da população – em 1961-3 para 71 milhões de pessoas – 67% da população – em 1974-5.
 
. Corrupção generalizada: Outra marca da ditadura foi a corrupção generalizada, já que não havia
mecanismos de controle no período e a imprensa era proibida de noticiar muitos casos.
 
 

Decadência da ditadura

 
1. Introdução:
Diante da falência do modelo econômico da ditadura, o regime perde a sua sustentação, já que o
‘milagre’ tinha dado grande popularidade ao regime. As pressões internas e externas aumentam e fazem os
ditadores cederem e iniciaram a abertura.
 
2. A longa queda da ditadura:
. A abertura lenta, gradual e segura: O general Ernesto Geisel assume em 1974 anunciando a distensão.
Realmente, a abertura iria demorar muito. Só cinco anos depois iria ter-se a anistia, 11 anos depois um
presidente civil, 14 anos para a nova Constituição e somente 15 anos haveria novas eleições presidenciais.
 
. Derrota e denúncias: A derrota do partido oficial, o ARENA para o MDB nas eleições de 1974 iria
encurralar o governo. Além disso, fatos como o assassinato por tortura do jornalista Vladimir Herzog no DOI-
Codi de São Paulo iriam fazer o governo tomarem medidas, não necessariamente no sentido da abertura.
 
 
 
. Idas e voltas do governo Geisel: Diante desse quadro de crise e derrotas, Geisel toma duras medidas
como o decreto da Lei Falcão em 1976 que limitava a propaganda política no rádio e na TV para que se
evitassem novas derrotas do governo. Ainda, em 1977, diante da recusa do Congresso de aprovar a reforma
do Judiciário, Geisel baixa o Pacote de Abril que fechava o Congresso, criava o senador biônico – indicado
pelo presidente – e mudava o peso dos estados no Congresso, tirando força do Sudeste e do Rio Grande do
Sul, onde era fraco o partido oficial.
 
. Organização da sociedade civil: Vários órgãos da sociedade vão se voltar contra a ditadura, como a
Ordem dos Advogados do Brasil – a OAB –, a Associação Brasileira de Imprensa – a ABI – e a Confederação
Nacional dos Bispos do Brasil – a CNBB. Todos estes grupos criticarão o autoritarismo e exigirão a abertura.
 
. O fim do AI-5: A última medida de Geisel no poder foi a anulação do AI-5, um avanço em relação à
abertura. O chefe do SNI, general João Figueiredo, seria escolhido o novo presidente do país.
 
. A anistia: No primeiro ano de mandato do novo presidente, é anunciada a Anistia, que liberava os
presos políticos, abria o país aos exilados e também anulava os crimes da ditadura, como o assassinato e a
tortura. Assim, líderes políticos como Brizola e Prestes puderam voltar ao país.
 
. As greves: O fim do governo Geisel e o início da gestão Figueiredo seriam marcados ainda pelas
grandes greves acontecidas nas indústrias metalúrgicas do ABC paulista, lideradas pelo sindicalista Luís
Inácio Lula da Silva. A greve de 1978 reuniria 2.500 operários, uma nova greve em 1979 reúne 160 mil
metalúrgicos e outra greve em 1980 levaria 100 mil operários a cruzarem os braços, levando a ditadura a
prender Lula.
 
. Os atentados de direita: Alguns grupos de extrema direita nas forças armadas seriam contra a abertura e
dariam início aos atentados terroristas contra alvos civis. Havia atentados contra jornaleiros e tiros eram
disparados contra deputados. O ativo jurista contra a ditadura, Dalmo Dallari, seria seqüestrado à época da
visita do papa ao Brasil em 1980. Vários outros seriam organizados pela Aliança Anticomunista Brasileira
(AAB), como atentados a bomba contra a OAB do Rio de Janeiro, contra a ABI no Rio, contra a Câmara de
Vereadores do Rio e no Riocentro. Este último, de 1981, explodiu durante um show reunindo 20 mil pessoas e
organizado pelo Centro Brasil Democrático (CEBRADE). Felizmente, só matou o militar que iria explodir a
bomba em meio ao show. A investigação feita pela polícia responsabilizou o CEBRADE de ter explodido a
bomba contra os militares. Ainda, em 1978, o bispo de Nova Iguaçu, D. Adriano Hipólito, adepto da teologia
da libertação, é seqüestrado e torturado, tendo uma bomba explodida em sua igreja.

Published in: on 17 de setembro de 2008 at 12:01  Deixe um comentário  

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